
Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista
Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim, muito conhecido no mundo do trabalho, numa tradução literal, pode ser entendido como “horas na estrada” ou no itinerário de casa para o trabalho […]

Prêmio Anuário do Direito
Neste mês de agosto de 2018 o escritório RONEELY FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi agraciado com o Prêmio Anuário do Direito, promovido pelo respeitável Jornal O Povo, dentre tantos advogados no Ceará, o escritório foi selecionado como um dos destaques do Estado Anuário do Direito do Ceará – ediçao digital de terça, 28 de agosto de […]

Decreto-lei nº 5.452/43: Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal. Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda […]

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a […]

Consultoria Imobiliário e Cartorial
O ESCRITÓRIO RONEELY FEITOSA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS sempre buscando inovação, ampliou seu leque de abrangência e agora conta com consultoria especializada em demandas imobiliárias e cartorárias. Nosso consultor é Dr. Bruno Felisberto, é advogado, ex-oficial de registros públicos, mestre pela PUC-RS, doutorando pela Universidade de Coimbra em Portugal, membro pesquisador da Academia Brasileira de […]