Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim, muito conhecido no mundo do trabalho, numa tradução literal, pode ser entendido como “horas na estrada” ou no itinerário de casa para o trabalho […]

Neste mês de agosto de 2018 o escritório RONEELY FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi agraciado com o Prêmio Anuário do Direito, promovido pelo respeitável Jornal O Povo, dentre tantos advogados no Ceará, o escritório foi selecionado como um dos destaques do Estado Anuário do Direito do Ceará – ediçao digital de terça, 28 de agosto de […]

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento devido ao trabalhador, em caso de rescisão contratual, ultrapassem o salário mensal. Pelo texto, isso só pode ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo. Ainda […]

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a […]

O ESCRITÓRIO RONEELY FEITOSA & SOCIEDADE DE ADVOGADOS sempre buscando inovação, ampliou seu leque de abrangência e agora conta com consultoria especializada em demandas imobiliárias e cartorárias. Nosso consultor é Dr. Bruno Felisberto, é advogado, ex-oficial de registros públicos, mestre pela PUC-RS, doutorando pela Universidade de Coimbra em Portugal, membro pesquisador da Academia Brasileira de […]