APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO?

Conforme já tratado, não obstante não se verifique nenhuma norma que trate expressamente acerca da definitividade da aposentadoria por invalidez ou a possibilidade de sua convolação em aposentadoria por idade, tem-se que a lei 13.063/14 trouxe inovação legislativa, cuja interpretação poderá oportunizar a definitividade da aposentadoria por invalidez. Dispõe o artigo 101, §1º da lei […]