Compliance trabalhista empresarial

Diante de muitos entendimentos diversos dos tribunais trabalhistas, bem como das muitas e milionárias condenações que as empresas sofriam no âmbito da justiça do trabalho, surgiu o Compliance Trabalhista.

Em resumo esse programa é focado para pequenas, médias e grandes empresas que buscam evitar débitos trabalhistas e fiscais que podem afetar a saúde financeira da empresa, muitas das vezes causando sua falência.

Um dos grandes exemplos que temos se refere as horas extras trabalhadas pelos empregados, as quais possuem natureza salarial e refletem em todas as verbas do empregado, como salário mensal, férias, 13º salário, FGTS etc. A própria CLT possui em seu art. 59 da CLT a possibilidade da empresa realizar banco de horas com o empregado com validade por 6(seis) meses sem necessidade de intervenção do sindicato dos empregados, isso faz com que a empresa evite pagar horas extras aos empregados, pois utiliza períodos de baixo movimento com períodos de alto movimento variando os horários e evitando esse passivo.

Nossa assessoria de Compliance trabalhista empresarial busca prevenir de maneira ordenada as possíveis condenações das empresas frente as auditorias do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho.